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Escola Aberta do Terceiro Setor

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Gestão Financeira Gestão Jurídica

Imunidade Tributária no Terceiro Setor

CURSO ON-LINE

O presente mini curso tem como premissa auxiliar na correta leitura
do dispositivo legal,  partindo da Constituição Federal até a
notificação, esclarecendo ao público os aspectos que tangem os direitos a
imunidade e  a isenção tributária.

Aulas

Índice do curso

Veja todo conteúdo

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Introdução | Guia do aluno
Aula 1 | Introdução à descontaminação fiscal
Aula 2 | Requisitos para Imunidade e Isenção Fiscal
Conclusão | Pesquisas e Certificado

Certificado

Após a conclusão de todas as atividades das aulas e nota mínima de 75% nas avaliações do curso é possível emitir o Certificado de Conclusão.

Especialista(s)

Tomáz de Aquino Resende

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionais de Minais Gerais e de São Paulo . Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Oeste de Minas. Especialista e Consultor em Terceiro Setor e Intersetorialidade. Especialista em Controle Externo da Administração Pública (PUC-MG). Dezessete anos em atividades funcionais relacionadas ao Terceiro Setor e Intersetorialidade, sendo de abril de 1995 até setembro de 2001 Promotor de Justiça na Promotoria Especializada de Fundações de Belo Horizonte/MG, e de setembro de 2001 a janeiro de 2013 Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Fundações e Entidades de Interesse Social do Estado (CAOTS). Procurador de Justiça de outubro de 2002 até janeiro de 2013, tendo exercido três mandatos no Conselho Superior do Ministério Público, e dois cargos de diretoria da Associação de Classe por eleição.