Quais as vantagens de ser um microempreendedor individual?

Muitos profissionais que atuam como autônomos desejam se tornar um microempreendedor individual, também conhecido como MEI. Trata-se de um modelo empresarial mais simples e que facilita a formalização no mercado de trabalho.

Entretanto, várias pessoas possuem dúvidas em torno dos reais benefícios que um indivíduo terá ao iniciar um CNPJ dessa forma e os valores de seus tributos.

Para solucionar essas questões, reunimos alguns das principais vantagens que um microempreendedor individual obtém ao se formalizar no mercado. Confira:

Regularização da atividade de forma gratuita

Com o MEI, um indivíduo pode formalizar suas atividades econômicas de forma simples e gratuita, pois não há custo na obtenção do CNPJ. Além disso, há a possibilidade de emitir nota fiscal, algo essencial para a credibilidade do negócio.

Quando se solicita um serviço de alguém regularizado, a confiança no profissional é maior e sua imagem melhora no mercado. Trabalhar informalmente pode limitar a atuação de um indivíduo graças a esse fator. Uma ocupação em conformidade legal tem mais chances de crescer no mercado e poderá oferecer seus ofícios a outras empresas.

Participação em licitações

A formalização gera maior transparência junto a órgãos públicos. O microempreendedor individual contribuirá com a Previdência e a Receita Federal, de modo que suas finanças serão reconhecidas de maneira oficial. Entretanto, o fator mais relevante de tudo isso é a possibilidade de oferecer serviços ao governo e participar de licitações.

Somente uma empresa regularizada pode fazer isso e isso inclui o MEI. Acordos desse tipo são ótimas formas de alcançar uma boa remuneração e maior reconhecimento.

Facilidade para conseguir serviços bancários

O MEI conta com o apoio de diversas instituições financeiras. Assim, é mais fácil obter serviços e linhas de créditos especiais para esse modelo de empresarial. Os empréstimos nesses casos apresentam juros menores em relação ao crediário comum e condições de pagamento flexíveis.

Trata-se de uma ótima maneira de conseguir recursos para investir no crescimento do negócio sem grande impacto financeiro.

Impostos reduzidos

Um dos maiores benefícios de um MEI é a tributação menor em relação a outros tipos de empresa. Em geral, quanto maior a arrecadação de um empreendimento, maior o imposto a ser pago.

O microempreendedor individual trabalha com uma taxa de pagamento fixa mensal. O valor apenas muda quando ocorre um ajuste no salário mínimo ou por meio de determinações da Receita Federal.

Tal taxa pode ser diferente de uma profissional para outro, de acordo com a atividade específica por ele a ser exercida, mas sempre é muito vantajosa.

Benefícios previdenciários

Assim como um trabalhador registrado, o MEI terá acesso a determinados auxílios da Previdência Social. Mantendo o pagamento de seus tributos em dia, ele terá direito a estes benefícios:

• Aposentadoria: tanto por invalidez, como por idade. O empreendedor estará pagando um valor de 5% de um salário mínimo para a previdência.
• Auxílio-doença: esse benefício será concedido ao autônomo que comprove a incapacidade de realizar suas atividades em decorrência de algum problema de saúde. O valor do auxílio é de um salário mínimo.
• Auxílio-maternidade: concedido a quem deseja ter um filho. A duração é de 120 dias, mas é necessária uma contribuição prévia de 10 meses antes de solicitar o auxílio. Pode ser concedido em casos de adoção.
• Auxílio-reclusão: caso o MEI esteja em dia com seus impostos, mas cometa algum delito e seja levado à reclusão em regime fechado ou semiaberto, é possível solicitar tal benefício para seus familiares.
• Pensão por morte: oferecido para a família do empreendedor, caso ele venha a falecer.

Vale ressaltar que alguns desses auxílios só poderão ser solicitados de acordo alguns critérios do Governo. Desse modo, é sempre importante entrar em contato com a Previdência Social.

Possibilidade de ter um colaborador

Como o microempreendedor individual é um modelo jurídico, ele também pode contratar um funcionário. Nesse caso, ele deverá pagar um salário mínimo ou o piso salarial estabelecido pela categoria. Vale dizer que o colaborador terá direitos como 13º salário, FGTS, aviso prévio, entre outros, sempre que necessário.

Diferenças entre o MEI e o profissional autônomo

Além das vantagens citadas, o MEI proporciona outros benefícios que o tornam diferente de um profissional autônomo. Os principais são os tributos pagos ao INSS: quem não trabalha de maneira regularizada precisa arcar com uma taxa de 11% do salário-mínimo vigente.

A possibilidade de emitir nota fiscal deve ser levada em consideração. Esse tipo de documento é solicitado em diferentes transações financeiras e pode dar segurança a um consumidor. Vale citar que qualquer empresa precisa exigir um registro fiscal ao solicitar o trabalho de terceiros, o que impede muitos autônomos de fechar bons contratos.

Qual a capacitação de um microempreendedor individual?

Há várias profissões que podem se encaixar nesse modelo empresarial. Somente algumas atividades vinculadas a um órgão de classe ou de natureza artística, literária e científica não podem ser legalizadas dessa forma. Por esse motivo, a capacitação do indivíduo estaria vinculada à ocupação exercida por ele.

Entretanto, para qualquer MEI, é importante ter algumas competências de gestão de empresas, como a capacidade de viabilizar um negócio, fazer seu controle financeiro e até mesmo efetuar a coordenação de seu colaborador com excelência.

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